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Qual empresa devo abrir: LTDA, MEI ou EIRELI?

Qual empresa devo abrir? Muitos realizam fazem esse questionamento. Não são poucos que possuem a mesma dúvida e para isso iremos esclarecer as particularidades de cada uma delas.

Quando decidimos montar um negócio, realizamos muitas análises com relação à estrutura. O tipo de negócio, ou mesmo qual o investimento será aplicado, mas pouco se pensa na formalização da empresa.

E este é um ponto importante que não pode ser desprezado, pois influencia muito na forma em que sua empresa será enquadrada para constituí-la adequadamente.

Quer saber qual tipo de empresa é melhor pra você, fale com nossos especialistas clicando no botão abaixo:

   

 

Afinal, qual empresa devo abrir: LTDA, MEI ou Eireli?

A contabilidade tem um papel muito importante em todas as fases do processo de abertura da empresa, como também nas fases de manutenção do negócio, visto que é uma parte imprescindível também.

Além da abertura da empresa, o contador pode auxiliar com toda a documentação necessária junto aos órgãos competentes para isso, auxiliará também na melhor escolha tributária e com as burocracias trabalhistas.

No entanto, antes de realizar a abertura da empresa, é necessário verificar o perfil da empresa, especificamente em qual enquadramento jurídico e tributário ela se enquadra, analisando qual a melhor opção tributária para pagar menos impostos.

Assim, as empresas podem ser constituídas de várias formas, iremos mencionar três delas, que são:

MEI (Microempreendedor individual) 

É a regularização de atividades autônomas, sendo possível obter um CNPJ, permite a emissão de nota fiscal, e pode contratar funcionários. Faturamento anual é de R$ 81 mil;

O MEI tem tratamento tributário diferenciado, com uma carga tributária menor e com menos burocracia para abrir a empresa, mais nem sempre o MEI é a melhor opção para começar seu negócio.

Esse tipo de empresa MEI tem um grau menor de burocracia, porém tem algumas limitações, por exemplo, o faturamento é limitado à R$ 6.750,00 por mês e pode ter apenas um funcionário. Além disso tem opções de crédito bancário menor que outros tipos de empresa.

Com essas informações na mão é muito importante analisar bem seu tipo de negócio para saber se a opção de abertura MEI é a mais adequada para começar sua empresa.

EIRELI – (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)

É um modelo que permite que a empresa não possua sócios, sendo o patrimônio de pessoa física não é afetado pela pessoa jurídica;

Isso quer dizer que os bens pessoais do titular da empresa EIRELI não pode ser afetado caso a empresa entre em dificuldade ou até mesmo falência, nesses casos os bens pessoais do dono da empresa serão preservados, exceto em casos onde seja comprovada má fé por parte do empresário.

Outro detalhe importante sobre essa modalidade de empresa EIRELI é sobre o capital social para abrir a empresa, a lei exige que o empresário tenha a disponibilidade de capital social de no mínimo 100 vezes o salário mínimo vigente na data de abertura da empresa.

Já no que diz respeito ao faturamento que a empresa EIRELI pode ter, esse tipo de empresa pode faturar igual uma empresa normal, ME ou EPP, visto que a modalidade EIRELI não está ligada ao porte da empresa, ela pode ser ME ou EPP e faturar por mês qualquer valor, onde o faturamento anual de até R$ 360.000,00 pode enquadrar ela como ME (micro empresa) e até R$ 4.800.000,00 pode enquadrar a mesma como EPP (empresa de pequeno porte).

LTDA (Empresa de Responsabilidade Limitada)

A sociedade limitada é uma modalidade de empresa onde no mínimo 2 pessoas se juntam em sociedade para abrir uma empresa, aqui será possível incluir quantos sócios quiser sócios, cada sócio responderá pelo total do capital social da empresa, se responsabilizando por todas obrigações da empresa, juntamente com os demais sócios, todos respondem ilimitadamente pelo negócio.

Podemos enfatizar que nesta modalidade, cada um dos sócios possui uma cota no capital social da empresa, portanto, no caso de falência, fechamento ou desligamento, a sociedade limitada protege o patrimônio.

O faturamento anual da EIRELI  e da LTDA são respectivamente de R$ 360 mil até 4,8 milhões. Assim, é possível entendermos o funcionamento da empresa. E esses limites de faturamento estão ligados ao porte da empresa, que pode ser uma ME (micro empresa) ou uma EPP (empresa de pequeno porte).

No caso da saída de sócios, permanecendo apenas 1 sócios remanescente, nesse caso, o sócio restante terá até 180 dias para fazer uma alteração no contrato social colocando novos sócio ou então terá que transformar a empresa em uma empresa individual, onde ele será o único responsável e titular pelo CNPJ.

No caso de decorridos os 180 dias e não sendo feita a alteração no contrato social, nesse caso, a empresa ficará inativa, sendo necessário uma reativação e isso vai gerar mais custos e despesas pro empresário, por isso é importante ficar atendo.

Particularidades de cada tipo de empresa

Explanamos de forma muito superficial um pouco sobre cada tipo de empresa, agora iremos aprofundar um pouco sobre cada uma delas:

MEI – Microempreendedor Individual

Foi uma formalização criada com o intuito de tirar a pessoa da informalidade, o autônomo. Assim, é uma pessoa jurídica, possui CNPJ.

No entanto, algumas especificações são necessárias para compreender melhor, são duas: o tipo de atividade exercida e o faturamento anual.

O valor do faturamento é de R$ 81 mil por ano, igual a R$ 6.750,00 por mês, tendo uma tolerância de 20% para o faturamento. Não pode ter mais de um funcionário nesta modalidade;

E há nessa modalidade algumas atividades que são vedadas à enquadrar no MEI, por isso é importante ficar atendo ao abrir sua empresa MEI, na dúvida, procure um Contador pra te auxiliar na abertura do seu negócio e na assessoria contábil para ajudar sua empresa a se organizar desde de cedo.

EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Esta forma de constituir uma empresa, poderá ser realizada de forma individual, inclusive realizando uma proteção dos bens do proprietário.

A única questão que pode complicar para alguns é que na constituição da empresa, no capital social, deverá ter no mínimo 100 salários mínimos. O que fica inviável para alguns pequenos empreendedores.

Para quem vai empreender sozinho, sem sócios, a modalidade de empresa EIRELI pode ser bem interessante, visto que a estrutura jurídica da EIRELI deixa o empresário com mais segurança quanto aos seus bens pessoais em relação a qualquer problema financeiro da empresa.

LTDA – É a mais comum no Brasil

Neste modelo o capital investido pelos sócios define sua participação nos negócios, além de realizar a separação das contas bancárias da empresa e os sócios.

A ausência do capital mínimo implica em estabelecer uma concordância entre os sócios para garantir capital suficiente para movimentação das operações.

É importante enfatizar que o sócio responderá pelo capital total, independente da parte investida, cada sócio é responsável pelo todo, ou seja, por todo capital.

Como realizar a abertura de uma empresa

Para cada uma das formalizações mencionadas acima, explicaremos como funciona a abertura da empresa, mais afinal, qual empresa devo abrir.

  1. POSSO:

Para se registrar é muito simples, será necessário que se registre no Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br e em poucos minutos, será possível obter o CNPJ.

O MEI é enquadrado automaticamente no regime de tributação do Simples Nacional, não pagando impostos específicos, mas apenas uma taxa fixa, que variará dependendo da atividade; em média o valor fica definido em R$ 55,00.

O empresário terá como retorno das contribuições alguns benefícios, como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria. Todo ano o valor da contribuição muda e o empreendedor pode consulta-lo no mesmo portal.

  1. EIRELI:

Para abertura de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, será necessário primeiramente elaborar um ato constitutivo, que substitui o contrato social.

O ato constitutivo poderá ser realizado pelo seu contador, este deverá prosseguir com o registro na Junta Comercial, inscrição do CNPJ, obtenção da Inscrição Estadual ou Municipal.

Será necessário também verificar a obtenção do alvará de licença e localização junto á prefeitura, além de todas as licenças regulamentares exigidas pelo estado ou município;

  1. LTDA:

Para realizar abertura de uma empresa limitada, será necessário seguir alguns passos importantes:

Elabore o contrato social com a ajuda do seu contador. Depois obtenha o CNPJ através da Receita Federal. E, em seguida, obtenha o alvará de funcionamento de acordo com as regras de cada munícipio.

Também será necessário o cadastro na previdência social. Não se esquecendo de que será necessário optar por um regime tributário antes de qualquer coisa, por isso, consulte seu contador.

E se falando de escolha pelo regime tributário, esse um é fator muito importante para o sucesso do seu negócio, onde a escolha errada pode trazer grandes prejuízos para sua empresa, podendo levar até a quebrar seu negócio.

Por isso, fique atento e procure um contador pra te orientar em todo esse processo de abertura da empresa e escolha pela melhor opção tributária para sua empresa pagar menos impostos.

Tipos de tributação

São três tipos de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Entenderemos as especificidades de cada um, logo a seguir:

Lucro Real

É o único regime que pode ser adotado por qualquer empresa, diferente dos demais. O cálculo será baseado no lucro líquido do período apurado.

Geralmente é adotado por empresas de grande porte devido à necessidade de controle, um melhor planejamento e um vasto conhecimento técnico.

Além de tudo isso, para adotar pelo regime tributário do lucro real, é necessário manter uma organização interna que permita para contabilidade uma melhor visibilidade da realidade da empresa para dessa forma apresentar sempre a melhor apuração tributária para minimizar a carga tributária que é muito alta nessa modalidade de pagamento de impostos.

Por isso é interessante analisar bem se a sua empresa deve se enquadrar no Lucro real ou não, o ideal é sempre conversar com o seu Contador.

Lucro Presumido

É uma forma mais simplificada de tributação do que o Lucro real, tendo como base de cálculo o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Será interessante apenas para aquelas empresas que presumam um lucro líquido superior ao percentual presumido sobre o faturamento.

Além disso, as alíquotas dos tributos são fixas;

Para essa modalidade de calculo de impostos, as atividades empresariais de prestação de serviços tem maior benefício na maioria dos casos, sendo uma opção ruim para empresas de comercio e indústria, mais é claro que tem suas exceções.

Simples Nacional

Consiste na simplificação de 8 tributos em único cálculo e pagamento. Sendo necessário verificar em qual anexo a empresa se enquadra para cobrança deste.

O Simples Nacional contém os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP. O cálculo será realizado através de uma tabela específica.

Com a informação da faixa de receita bruta da empresa, será possível determinar o percentual de impostos que deverá ser pago, o que facilita bastante o recolhimento.

Criado para micro e pequenas empresas com renda bruta que pode começar por diversos valores, pode ser enquadrada como ME para faturamento de até  R$ 360 mil ao ano. Além disso, poderá ser adotado pelas EPP´s com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões ao ano.

Documentos necessários para abertura de uma empresa

Seguem os documentos necessários para abertura de uma empresa, primeiramente para o registro na Junta Comercial:

  • Solicitar viabilidade;
  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Ata de Assembleia Geral de Constituição e Estatuto, em três vias;
  • Documento de identidade do titular ou dos administradores (cópia autenticada);
  • DBE – Receita Federal para obter o CNPJ (uma via);
  • Taxas pagas através da Guia de Recolhimento (JC), DARF e CNPJ.

Essa relação de documentos pode variar um pouco dependendo de cada Estado, mais na regra geral esses documentos são os mesmos em todo o Brasil.

Com esses documentos junto à Junta Comercial, você obterá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), este será necessário para obter o CNPJ junto à Receita Federal (pode fazer o procedimento online, mas os documentos precisam ser enviados fisicamente).

Para obter a Inscrição Municipal, será necessário o registro na prefeitura juntamente com o alvará de funcionamento. Algumas empresas com atividades específicas precisam também da Inscrição Estadual.

Outro cadastro não pode ser esquecido é o Cadastro na previdência, poderá ser obtido em até no máximo 30 dias após o início das atividades. Mesmo não possuindo funcionários, será necessário obtê-lo.

Sobre algumas questões fiscais, será necessário solicitar a autorização para a prefeitura e estado para emitir notas fiscais e autenticação dos livros fiscais. Sendo de suma importância para suas operações cotidianas.

É importante salientar que o Microempreendedor Individual não passará pela maioria das etapas aqui mencionadas. Visto que é muito simples realizar o cadastro junto ao Portal do Empreendedor, tudo feito pela internet.

Após o cadastro, o CNPJ é liberado imediatamente, sem qualquer burocracia, facilitando muito a vida daqueles que são pequenos empreendedores.

Conclusão

Desta forma, é compreensível que existam dúvidas com relação a melhor formalização podemos escolher. Por isso, é importante que analise as informações que possui e procure um contador de sua confiança.

Em alguns tipos de atividades serão necessários outras especificações. Por isso, dependendo do tipo de atividade escolhida, será necessário verificar junto ao contador como proceder ou solicitar assessoria jurídica.

Sendo assim, não importa qual a forma que pretende formalizar a sua empresa. Pois o importante é estar formalizado, o que proporciona certa sensação de segurança e transmitindo confiança para os seus clientes.

Portanto, analise também o mercado, procure se informar sobre os negócios que estão dando certo em sua localidade, pesquise os melhores preços com fornecedores, desde que não perca a qualidade.

Finalizamos com a resposta do seguinte questionamento: Qual empresa devo abrir: MEI, EIRELI e LTDA? A empresa deverá ser aberta conforme o porte da sua empresa e conforme informações aqui já detalhadas.

E se você gostou do nosso conteúdo e quer abrir sua empresa com nossa equipe de especialistas, agora é só entrar em contato conosco que vamos te apoiar na realização do seu sonho, vamos com tudo empreendedor.