Receita Federal Fiscaliza Afiliados (Novo CNAE)!
Receita Federal Fiscaliza Afiliados (Novo CNAE)! Veja as novas mudanças! A Receita Federal anúncio recentemente que o CNAEs (Promoção de Vendas/ Marketing Direto) que era usado no ato da abertura de um CNPJ para Afiliados, não poderá mais ser usado! Nesse conteúdo você encontrará a orientação correta, fica até o final e entenda, estarei aqui te atualizando como você poderá agir após essa mudança. Boa leitura!
Primeiramente, somos especialistas em negócios digitais, bem como seja ela; abertura de CNPJ, liberação de nota fiscal ou acompanhamento tributário para redução de impostos.
Novo CNAE para Afiliado
Recentemente a Receita Federal anunciou que o CNAE correto para Afiliados é de Intermediação de Negócios (CNAE 7490-1/04).
Tem muitos afiliados que estão trabalhando como MEI colocando CNAE de promoção de vendas, porém afiliado não faz promoção de vendas.
Promoção de vendas, é para quem trabalha fazendo divulgação de um produto! Por exemplo: Na feira ou num supermercado. Enfim! Exposição de alguma marca. Afiliados não faz isso, e sim! Intermediação de negócios, por isso não pode ser MEI.
Tributação Correta Para Afiliados
A princípio, a Tributação mais adequada para você pagar menos impostos é o Simples Nacional. Nela você começará pagando na primeira faixa de rendimento de (zero) à R$15.000,00 (mil) uma alíquota de 15,5% no anexo V sobre o seu faturamento bruto.
Porém, é possível realizar um planejamento tributário com a inclusão do pró-labore chamado Fator “R”, conseguindo aí reduzir de 15,5% para 6%. Entenda na explicação a baixo!
O Simples Nacional existe 5 anexos, porém para o Afiliado são usado o anexo III e o V, explicarei cada uma dessas 2 opções:
- Anexo V: O Afiliado começa pagando uma alíquota mensal de 15,5% no (anexo V). Observe a tabela a baixo!
| Receita Bruta Total em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| Até R$ 180.000,00 | 15,5% | 0 |
| De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 18% | R$ 4.500,00 |
| De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 19,5% | R$ 9.900,00 |
| De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 20,5% | R$ 17.100,00 |
| De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 23% | R$ 62.100,00 |
| De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 30,5% | R$ 540.000,00 |
Anexo III: Já no Simples Nacional o Afiliados realizando o planejamento tributário citado anteriormente ele automaticamente começa a tributar no anexo III que tem uma carga tributária inicial de 6% sobre o faturamento.
| Receita Bruta Total em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| Até R$ 180.000,00 | 6% | 0 |
| De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 11,2% | R$ 9.360,00 |
| De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 13,5% | R$ 17.640,00 |
| De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 16% | R$ 35.640,00 |
| De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 21% | R$ 125.640,00 |
| De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33% | R$ 648.000,00 |
Simples Nacional ou Lucro Presumido?
Acaba que o CNPJ pelo Simples Nacional é uma opção tributária muito interessante para quem está começando e que não tem um faturamento tão alto, então resumidamente é assim que funciona a tributação para Afiliados.
Além do Simples Nacional, existe a opção do Lucro Presumido, porém, essa opção e para empresa que fatura mais de 4,8 milhões anuais ou inclui atividades que não são permitida ficar mais no Simples Nacional, entretanto, independente do valor do seu faturamento a tributação varia de 13, 33% até 16, 33%, dependendo da cidade onde sua empresa está locada.
Ou seja! Vale muito a pena você formalizar o seu negócio abrindo o seu CNPJ no Simples Nacional, consequentemente vai estar pagando menos impostos e com a medida que sua empresa for crescendo e não poder ficar, mas no regime Simples Nacional você pode migrar para o Lucro Presumido.
Abertura de CNPJ
Primeiramente, você vai ter que separar todas as documentações necessárias para fazer abertura, por exemplo: (RG, CPF, CNH, necessitará também do comprovante de endereço residencial e comprovante de endereço onde vai ser a sua empresa).
Com esses documentos em mãos, você vai definir as atividades que colocará no seu CNPJ.
Definiu sua atividade, precisará pensar em um nome para sua empresa, valor de capital que integralizará, qual é o tipo de empresa que pretende abrir, se será um:
- EI (Empresário Individual)
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)
- LTDA (Sociedade Empresarial Limitada)
Após você definir tudo isso! Vamos para o passo a passo, como você vai fazer para abrir o seu CNPJ.
Passo a passo para abrir um CNPJ para Afiliados:
- Fazer o certificado digital do CPF;
- Solicitar a viabilidade na junta comercial;
- Preencher o DBE para pedir o CNPJ na Receita Federal;
- Preencher a FCN integrando junta comercial e receita;
- Pagar as taxas;
- Assinar os documentos;
- Protocolar o processo de abertura.
Certificado Digital
E para protocolar os seus documentos, você precisará ter um Certificado Digital do CPF para estar assinando eletronicamente, porque o processo de abertura de um CNPJ está cada vez mais online.
Licenciamentos
Assinando os documentos com Certificado Digital, agora nessa hora o pedido de abertura será protocolado e em alguns instantes seu CNPJ será Constituído, em algumas Juntas o prazo de constituição é de até 24 horas.
Após ter constituído o seu CNPJ, você deverá procurar a Prefeitura do seu município, e solicitar de forma online ou física, isso depende do seu município, algumas prefeituras já estão atendendo de forma online, outras não! Enfim.
Você precisará solicitar os seguintes licenciamentos:
- Alvará de Funcionamento;
- Inscrição Municipal; e
- Liberação da Nota Fiscal.
Dica!
Abrir um CNPJ em sede virtual diminuirá muito as despesas da sua empresa. Principalmente no começo, estarei aqui te mostrando os benefícios de abrir um CNPJ na sede virtual.
Primeira coisa que você tem que entender é que quando você for abrir um CNPJ você irá precisar de um endereço comercial, aí onde está o problema! Se você for de uma grande capital como (São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba) dependendo do local que for alugar, pode custar um valor de R$1.000,00 até R$3.000,00. E com a sede virtual seus custos será em média de R$90,00.
Em alguns estados como, por exemplo, Rio de Janeiro o custo de emissão de Alvará e muito alto podendo chegar ser cobrado até R$1.500,00 anual, vendo isso fizemos uma pesquisa ao nível nacional e chegamos a conclusão que o melhor lugar para se abrir uma empresa é em Brasília-DF.
Em outras palavras, por a capital não ter prefeitura só é cobrado uma taxa de licenciamento anual entre R$40,00 à R$100,00. Além do custo benefício você estará evitando burocracias no processo, porque enquanto em outras capitais demora até 60 dias para você está conseguindo emitir nota fiscal.
No endereço virtual em Brasília em 10 dias você já vai estar conseguindo emitir nota fiscal. Então são muitos benefícios que você tem algum usar o endereço uma sede virtual.
Fonte: Foto: Reprodução/Internet/Google imagens/Freepik
Conclusão
Enfim! Chegamos ao final desse conteúdo, contudo! Espero que vocês tenham gostado, qualquer dúvida pode contar conosco para mais esclarecimentos.
