O que é o CNPJ Simples Nacional?
O que é o CNPJ Simples Nacional? Empreendedor se você estar começando agora, saiba que o Regime Simples Nacional é a melhor opção, nesse conteúdo estarei te explicando como funciona. Continue a leitura e entenda.
Primeiramente, somos especialistas em negócios digitais, bem como seja ela; abertura de CNPJ, liberação de nota fiscal ou acompanhamento tributário para redução de impostos.
Tributação no Simples Nacional
Pessoal é importante vocês saberem como funciona o regime tributário de uma empresa enquadrada no Simples Nacional! O CNPJ na tributação do Simples Nacional é a opção mais barata para quem está começando.
O Simples Nacional funciona da seguinte forma:
- você que é de comércio começará pagando apenas 4% na alíquota para um faturamento de até R$15.000,00 por mês;
- se for de serviços em geral começará pagando apenas 6% sobre o faturamento médio mensal de até R$15.000,00 por mês;
- Indústria pequena ou fábrica começará com a tributação de 4.5%;
- E por último se você for do setor de Construção Civil, advocacia, limpeza e outros iniciará com 4.5% para faturamento mensal de até R$ 15.000,00.
Entretanto, se você for de uma profissão regulamentada como, por exemplo: (Engenheiros, Arquitetos, Médicos ou Dentistas). Ou seja! Profissões com conselho de classe com legislações próprias.
Nela você começará pagando na primeira faixa de rendimento de (zero) à R$15.000,00 (mil) uma alíquota de 15,5% no (anexo V) sobre o seu faturamento bruto.
Porém, é possível realizar um planejamento tributário com a inclusão do pró-labore chamado Fator “R”, conseguindo aí reduzir de 15,5% para 6%. Entenda na explicação a baixo!
Simples Nacional
O Simples Nacional existe 5 anexos, porém, explicarei 2 opções mais utilizados:
- Anexo V: O empreendedor que começa pagando uma alíquota mensal de 15,5% no (anexo V). Observe a tabela a baixo!
| Receita Bruta Total em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| Até R$ 180.000,00 | 15,5% | 0 |
| De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 18% | R$ 4.500,00 |
| De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 19,5% | R$ 9.900,00 |
| De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 20,5% | R$ 17.100,00 |
| De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 23% | R$ 62.100,00 |
| De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 30,5% | R$ 540.000,00 |
- Anexo III: Já no Simples Nacional realizando o planejamento tributário citado anteriormente ele automaticamente começa a tributar no (anexo III) que tem uma carga tributária inicial de 6% sobre o faturamento.
| Receita Bruta Total em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| Até R$ 180.000,00 | 6% | 0 |
| De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 11,2% | R$ 9.360,00 |
| De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 13,5% | R$ 17.640,00 |
| De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 16% | R$ 35.640,00 |
| De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 21% | R$ 125.640,00 |
| De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33% | R$ 648.000,00 |
No entanto, com o regime tributário definido chegou a hora de você escolher uma natureza jurídica para sua empresa!
Tipos de CNPJ ME
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) : É um categoria de empresa que tem a mesma proteção jurídica da EIRELI, porém, a EIRELI foi extinta! Nela você pode começar com um capital social de R$ 10mil, por exemplo, já na EIRELI você precisaria integralizar um capital de 100x o salário mínimo. Então a SLU é a melhor categoria de empresa para quem busca uma proteção jurídica.
- EI (Empresa Individual): Existe também o tipo de empresa EI (empresário individual) que é como se fosse uma evolução do MEI. Nela você pode faturar mais, porém ela não traz a proteção jurídica da SLU sobre os seus bens pessoais.
- LTDA (Sociedade Empresarial Limitada): Esse é um modelo mais comum, ou seja, ele permite você ter um ou mais sócios, no entanto, você que está pensando em abrir um CNPJ e quer ter sociedade, enfim esse é o modelo ideal para você.
Em seguida estarei te mostrando o passo a passo para abrir uma ME.
Passo a Passo
Primeiro passo! Para você realizar a abertura de um CNPJ ME no Simples Nacional, você tem que separar todas as documentações necessárias para fazer abertura, por exemplo:
- RG, CPF, CNH, necessitará também do comprovante de endereço residencial e comprovante de endereço onde será a sua empresa.
Com esses documentos em mãos, você definirá as atividades que colocará no seu CNPJ. Definiu sua atividade?! Agora, você precisa pensar em um nome para sua empresa, valor de capital que integralizará.
Segundo passo! Abrir um ME no Simples Nacional envolve vários procedimentos em diversos órgãos do governo. Antes de começar todo o processo é necessário solicitar a viabilidade para abertura da empresa na junta comercial.
Nessa viabilidade que saberemos se é possível ou não abrir a empresa com as informações apresentadas. Normalmente a viabilidade demora até 3 úteis para liberar a autorização de nome empresarial e validação das informações.
Veja como é o passo a passo da abertura de uma empresa:
- Fazer o certificado digital do CPF;
- Solicitar a viabilidade na junta comercial;
- Preencher o DBE para pedir o CNPJ na Receita Federal;
- Preencher a FCN integrando junta comercial e receita;
- Pagar as taxas;
- Assinar os documentos;
- Protocolar o processo de abertura.
Após a junta comercial analisar e aprovar o processo de abertura, será disponibilizado no site da junta comercial o contrato social e link para gerar o CNPJ na Receita federal.
Esse foi um passo a passo para abertura de uma ME no Simples Nacional. Veja agora como você pode estar tirando o licenciamento da sua empresa.
Licenciamentos
Após, a constituído o seu CNPJ, você deverá procurar a Prefeitura do seu município e solicitar o licenciamento da sua empresa, de forma online ou física, porém, isso depende da sua prefeitura, algumas prefeituras estão atendendo digitalmente.
Você precisa solicitar os seguintes licenciamentos:
- Alvará de Funcionamento;
- Inscrição Municipal/Inscrição Estadual (SEFAZ); e
- Liberação da Nota Fiscal.
Entretanto, esse foi um passo a passo mostrando como realiza uma abertura de uma empresa no Simples Nacional. Porém, existe algumas burocracia na abertura da sua empresa que você enfrentará, por exemplo, licença de alvará na prefeitura, além da burocracia, existe o alto custo anual! Vendo isso resolvemos arrumar uma solução e chegamos a uma conclusão “Sede Virtual”.
Sede Virtual em Brasília
Em alguns estado como, por exemplo, Rio de Janeiro o custo de emissão de Alvará e muito alto podendo chegar ser cobrado até R$1.500,00 anual, vendo isso fizemos uma pesquisa ao nível nacional e chegamos a conclusão que o melhor lugar para se abrir uma empresa é em Brasília-DF.
Em outras palavras, por a capital não ter prefeitura só é cobrado uma taxa de licenciamento anual de R$40,00. Além do custo benefício você vai estar evitando burocracias no processo, porque enquanto em outras capitais demora até 60 dias para você está conseguindo emitir nota fiscal.
Já no endereço virtual em Brasília em 10 dias você já vai estar conseguindo emitir sua nota fiscal. Ou seja, você terá muitos benefícios em usar uma sede virtual.
Porém, aos profissionais que tiverem conselho de classe como (Engenheiros, Arquitetos, Médicos ou Dentistas) por ter um conselho regional, fica impeditivo de abrir em um endereço fiscal que não seja do seu estado. Se ficou alguma dúvida contate um dos nossos especialista.
Fonte: Foto: Reprodução/Internet/Google imagens/Freepik
Conclusão
Enfim! Chegamos ao final desse conteúdo, contudo! Espero que vocês tenham gostado, qualquer dúvida pode contar conosco para mais esclarecimentos.
