Será Que Servidor Publico Pode Abrir Um CNPJ? Entenda!
Será que servidor publico pode abrir um CNPJ? De acordo com a , que faz a regulamentação dos funcionários públicos, a resposta e “sim”. Porém, existem alguns detalhes! Continue a leitura e entenda!
Primeiramente, somos especialistas em negócios digitais, bem como seja ela; abertura de CNPJ, liberação de nota fiscal ou acompanhamento tributário para redução de impostos.
Não Pode Ser MEI!
Afinal de contas servidor público pode ou não abrir uma empresa? A resposta é “sim”, entretanto, existem alguns detalhes que torna a atividade impeditiva. Como, por exemplo, realizar a abertura de um CNPJ MEI. Esclarecerei melhor!
O Microempreendedor Individual (MEI) é impeditivo de ter sociedade, ou seja, ele é o único responsável pela empresa, contudo pela Lei 8.112/090 no artigo 117, inciso X fala o seguinte texto:
“Das proibições: participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.”
Bem como, entende-se que não é proibido o funcionário público exercer atividade empresarial, portanto, fica proibido a atividade de sócio-administrador.
No entanto, a minha dica é você abrir um CNPJ LTDA e nomear outra pessoa como sócio-administrador.
- Sociedade Limitada (LTDA): Esse tipo de empresa é em sociedade, onde 2 ou mais sócios se unem para abrir a empresa, podendo faturar até R$4,8 (milhões) por ano equivalente R$400 (mil/mês). Além, de poder contratar muitos funcionários.
Porém, logo a baixo irei lhe mostrar o passo a passo de como é realizado a abertura do CNPJ.
Passo a Passo
A princípio, abrir um CNPJ envolve vários procedimentos em diversos órgãos do governo. Antes de começar todo o processo é necessário solicitar a viabilidade para abertura da empresa na junta comercial.
Nessa viabilidade que saberemos se é possível ou não abrir a empresa com as informações apresentadas. Normalmente a viabilidade demora até 3 úteis para liberar a autorização de nome empresarial e validação das informações.
Veja como é o passo a passo da abertura de uma empresa:
- Fazer o certificado digital do CPF;
- Solicitar a viabilidade na junta comercial;
- Preencher o DBE para pedir o CNPJ na Receita Federal;
- Preencher a FCN integrando junta comercial e receita;
- Pagar as taxas;
- Assinar os documentos;
- Protocolar o processo de abertura.
Após a junta comercial analisar e aprovar o processo de abertura, será disponibilizado no site da junta comercial o contrato social e link para gerar o CNPJ na Receita federal.
Esse foi um passo a passo para realizar a abertura de um CNPJ. Veja agora como você pode estar tirando o licenciamento da sua empresa.
Passo a Passo Para Licenciamento
Após ter realizado a abertura do seu CNPJ, agora você deverá realizar as seguintes solicitações:
- Alvará de Funcionamento;
- Inscrição Municipal; é por último
- Emissão de Nota Fiscal.
1. Alvará de Funcionamento
Entretanto! O Alvará de Funcionamento é concedido a prefeitura do seu município e os documentos exigido são:
- Planta do imóvel onde você abrirá seu negócio;
- Cópia do IPTU;
- CPF e RG, originais ou cópias, da pessoa responsável pelo negócio;
- O Setor, Quadra e Lote do imóvel;
- Escritura do Imóvel ou contrato de locação se for o caso.
Contudo, é obrigatório ter a autorização do Corpo de Bombeiros e Licença Ambiental para a abertura.
2. Inscrição Municipal
Primeiramente, é preciso você entender o conceito, no Brasil, a Inscrição Municipal (IM) é o número de identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal. E é de caráter obrigatório para as empresas que prestam serviços.
3. Emissão de Nota Fiscal
Contudo! Após ter realizado todas as liberações necessárias, você deve estar se perguntando “como emitirei nota fiscal?”. Pois, bem! Você terá 2 opções:
- Solicitar o acesso à prefeitura: Nessa opção você deverá ir até à prefeitura e efetuar um cadastro de solicitação para você conseguir ter acesso ao portal do site.
- Contratar alguma contabilidade que forneça esse serviço.
Achou complicado? Fique calmo, nós temos sistema de emissão de nota fiscal, é grátis para nossos clientes da contabilidade.
O Seu Sucesso Depende De Você!
A princípio, com todas essas dicas te ajudou no processo de como abrir uma empresa de serviços, sem dúvida. Contudo! O sucesso da empresa depende de você.
No entanto, estude a concorrência, o mercado, se mantenha atualizado. Estarei, te passando 3 dicas valiosas para você conseguir gerenciar seu negócio com mais rapidez e mais resultado.
- A primeira dica: É sobre tecnologia, é muito importante que você tenha ferramentas tecnológicas que vão ajudar no processo administrativo da sua empresa, a tecnologia é uma grande aliada, busque ferramentas que facilitem o dia a dia da sua empresa.
- A segunda dica: É sobre gerenciamento, e a gestão pode ser facilitada com um bom software financeira e emissão de notas fiscais, não comece seu negócio sem uma gestão correta, independente do tamanho do seu empreendimento, e fundamental para você ter ferramentas para a sustentabilidade da sua empresa.
- A terceira dica: É sobre Marketing digital, os tempos mudaram e a maneira de fazer marketing também mudou, hoje em dia é essencial ter uma presença online para que as pessoas te encontrem. Hoje existem empresas que não tem estrutura física e fatura milhões pela internet, por isso minha dica para você é que você tenha presença online, primeiro você deve ter um bom site, fazer campanhas no Google, Facebook, Instagram, tudo isso vai ajudar você a vender muito mais.
Fonte: Foto: Reprodução/Internet/Google imagens/Freepik
Conclusão
Enfim! Chegamos ao final desse conteúdo, contudo! Espero que vocês tenham gostado, qualquer dúvida pode contar conosco para mais esclarecimentos.
